NOTA PÚBLICA DA ARTICULAÇÃO NEGRA DE PERNAMBUCO

NOTA PÚBLICA DA ARTICULAÇÃO NEGRA DE PERNAMBUCO

PELA VIDA E CONTRA O RACISMO NA ATUAÇÃO POLICIAL: BASTA DE VIOLÊNCIA À POPULAÇÃO NEGRA!

No momento em que o governador Eduardo Campos, através da Secretaria de Defesa Social, divulga o esquema especial de segurança montado para o Carnaval 2007, em que mais de 19 mil policiais são destacados para "garantir a tranqüilidade dos foliões durante os dias de folia" no Estado, o Movimento Negro, através da Articulação Negra de Pernambuco, vem a público REPUDIAR AS AÇÕES DE TRUCULÊNCIA cometidas contra pessoas negras, entre elas integrantes do Afoxé Oyá Alaxé, uma das principais expressões do povo negro nesta cidade, ocorridas no domingo pré-carnavalesco, dia 11, na Rua da Moeda, Recife.

Referimo-nos à festividade realizada pelo Afoxé Oyá Alaxé, quando a PM adentrou na área da apresentação do grupo e realizou uma abordagem policial em que os agentes interpelaram várias pessoas, mandando-as encostar na parede com mãos para cima e revistando-as acintosamente, sem que a elas fossem informados os motivos da ação.

Dentre estas pessoas, também foram truculentamente abordados um dos integrantes do Afoxé e o atual Diretor de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura do Recife, Lindivaldo Júnior, por este ter questionado a atitude arbitrária da polícia. Ainda, após o encerramento do ensaio do Afoxé, Júnior percebeu que seu carro havia sido arrombado, e portanto foi procurar ajuda no posto policial. Nesse momento, além de ser mal atendido com piadinhas e resistência dos policiais em cumprir sua obrigação de registrar o arrombamento do veículo, ainda foi "escoltado" da Rua da Moeda e detido pelos policiais, sendo levado à delegacia.

É lamentável, mas crucial, ter de relembrar às autoridades competentes e à sociedade em geral as ações de tortura e assassinato cometidas por policiais contra catorze jovens negros, na cidade do Recife, no carnaval de 2006. Naquela ocasião, foi explícita a atuação racista de integrantes da Polícia Militar de Pernambuco, quando agrediu e torturou diversos jovens negros, forçando-os a se jogarem no Rio Capibaribe, fato que resultou na morte de dois dos rapazes.

Não há dúvida de que o que parece "proteção à sociedade pernambucana" tem costumeiramente se concretizado como ameaça e violência à população negra, historicamente vilanizada, criminalizada, excluída do que se considera "sociedade" e constantemente ameaçada pela conduta arbitrária de policiais racistas, como demonstra o ocorrido no último domingo.

Considerando que este governo assumiu o compromisso de combater o racismo, ao se comprometer com os direitos humanos; que uma nova agenda política deve enfrentar as suas causas e conseqüências, como um problema público e de Estado, e diante desta atitude flagrantemente racista de integrantes da polícia militar, vimos expor nossa indignação e preocupação quanto à preparação do efetivo policial no tocante à prevenção do racismo institucional nas Polícias Militar e Civil, haja vista sabermos que a população negra, especialmente os jovens negros, é a mais visada na abordagem policial violenta e na detenção arbitrária, cotidianamente, e notadamente em períodos como o de Carnaval, em que a ação repressiva é mais contundente.

Dessa forma, requeremos do Governo do Estado a apuração integral das violências relatadas e um olhar cuidadoso na ação de policiamento durante o Carnaval, exigindo que não seja mais a população negra, em especial a infância e juventude negras, vítimas do racismo institucional que ainda prevalece no perfil preferencial das pessoas abordadas e detidas arbitrariamente e no excesso repressivo que resulta em violência policial como instrumento de racismo.

IGUALDADE RACIAL COMEÇA COM DIREITO À VIDA! CHEGA DE RACISMO!

Articulação Negra de Pernambuco, 14 de fevereiro de 2007

Rebeca Oliveira Duarte
Advogada e Coordenadora-Adjunta do Observatório Negro
Fellow da Ashoka - Recife/PE
Telefone institucional: 81-88217672.