À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ATT. do Exmo. Senhor Presidente da República
O GRUMIN, ( REDE GRUMIN DE MULHERES INDIGENAS), CNPJ: 31.885.635/001-47
sito à Rua Silva Pinto 153, sala 401 (parte), Vila Isabel , Rio de Janeiro, cep: 20551-190 vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., com base na Magna Carta que rege o Estado Brasileiro, na Convenção 169 da OIT (ratificada pelo Brasil em 19 de abril de 2004), bem como na Convenção Interamericana de Direitos Humanos da OEA (ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992), pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:
DOS FATOS
A constante impunidade que envolve a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil configura-se em forte estímulo para que novas e cada vez mais graves violações de direitos indígenas ocorram. Como agravante, tem-se o fato da constante impunidade que acompanha os casos de violência de gênero e de racismo, os quais seguem a mesma lógica do estímulo a novas violações em face da impunidade.
Assim sendo, e bem assim, trazemos o caso dos recentes assassinatos de Marina Macedo da Etnia Baniwa (20 anos) e Kurutê Lopes da Etnia Guarani Kaiowá (70 anos) solicitando PUNIÇÃO EFETIVA para todos os responsáveis.
A seguir incluímos duas matérias de imprensa para demonstrar que as autoridades responsáveis não podem alegar desconhecimento sobre estes assassinatos
.
O assassinato de uma índia baniwa em São Gabriel da Cachoeira chocou a comunidade no último final de semana.
Corpo de Marina Macedo, que era doméstica e pertencia à etnia baniwa, foi encontrado pelo próprio cônsul da Colômbia em São Gabriel da Cachoeira
O corpo da doméstica Marina Macedo, 20, foi encontrado estrangulado e com sinais de estupro na manhã do último domingo (7) no município de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus). A vítima foi encontrada em frente ao Consulado da Colômbia sediado naquela cidade pelo próprio cônsul Matias Vasquez Gonzalez por volta das 6h35. “Me preparava para fazer minha caminhada matinal e, quando abri a porta encontrei o corpo da moça no pátio. Fiquei desesperado”, relatou Gonzalez. Marina Macedo prestava serviços domésticos para o cônsul e mantinha um quarto na residência.
De acordo com alguns populares que conheciam a moça, a indígena teria saído para se divertir numa boate em companhia de alguns amigos. Alguns deles afirmaram tê-la visto com um rapaz dançando, mas ninguém o conhecia.
A Polícia Civil, no entanto, suspeitou do namorado, porém não obteve êxito em sua investigação porque o rapaz não estava com Marina Macedo na noite do crime. A versão foi confirmada por amigos e familiares do jovem (cujo nome a Polícia preferiu não divulgar) que, segundo eles, estava numa festa de confraternização no bairro Dabarú.
Segundo Gonzalez, não houve vestígios de sangue ou indícios de luta corporal no local onde Marina foi encontrada. “Certamente, sabiam onde ela morava, estupraram-na e jogaram o corpo aqui, pois não tem sinal algum de sangue. Não fizeram barulho ou algo que parecesse com uma briga corporal. O quarto dela, por exemplo, está do mesmo jeito que ela deixou. Ninguém entrou no quarto”, especulou o cônsul, ao salientar também que a vítima estava vestida somente com suas peças íntimas.
Investigações
Enquanto os policiais civis tentavam encontrar novos suspeitos, o corpo de Marina Macedo continuava estirado no pátio do consulado. O cônsul solicitou da prefeitura uma ambulância para remover o corpo até o Hospital de Guarnição de São Gabriel, mas esbarrou com questões culturais dos Baniwa, que não permitiram que o procedimento de necropsia fosse realizado, pois entendem que a alma do índio morto escapa de seu corpo.O delegado Brizolla, da Polícia Civil, assegurou que a investigação continuará. Até o encerramento desta edição, não haviam sido apontados novos suspeitos no crime da doméstica em São Gabriel da Cachoeira.
Fonte:Elaine Lima/Free Lancer
Jornal A Crítica, Manaus, Amazonas,10/01/2007
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Empregados de empresa de segurança são suspeitos de matar índia, afirma procurador
Brasília - Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) Charles Pessoa, existe “forte suspeita”
de que o assassinato da índia guarani-kaiowá Kurutê Lopes, 70 anos, na noite de segunda-feira (8), tenha sido cometido por funcionários de uma empresa de segurança que trabalha para os proprietários da Fazenda Madama, onde ocorreu o crime.
“É forte a suspeita. Na noite do crime, havia cinco funcionários da empresa no local, que cuida da segurança da fazenda. É o terceiro caso de assassinato envolvendo essa empresa com conflitos indígenas”, diz ele. “Nos dois primeiros, foi comprovada a participação dos seguranças. É possível, então, que tenham participado do crime, pois tomavam conta da sede da fazenda nesse dia.”.
Os seguranças da empresa são acusados também das mortes dos índios Dorvalino Rocha, ocorrida em Nhanderu Marangatu, em dezembro de 2005, e de Dorival Benitez, em junho de 2006.
A Polícia Federal de Ponta Porã (MS) intimou três empregados dessa empresa a prestar depoimento na próxima sexta-feira (12). O delegado Alexandre Fresneda de Almeida foi designado para acompanhar o caso. O inquérito foi aberto para apurar a morte e as lesões corporais nos indígenas que foram expulsos da fazenda “por jagunços e seguranças”. Não havia mandado judicial de reintegração de posse.
No último sábado (6), 50 famílias guarani-kaiowá invadiram a fazenda na tentativa de retomar a área, que consideram de ocupação tradicional, chamando-a de Kurusu Amba. Dois dias depois, pistoleiros atacaram a tiros o grupo. Foi quando ocorreu a morte de Kurutê e o ferimento do índio Valdeci Gimenez, com três tiros nas pernas. Na ocasião também foram presos quatro indígenas pela Polícia Civil, sob a alegação de roubo de uma carreta.
Segundo o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck, há um clima de tensão e indignação por parte dos índios desde a “brutalidade” da última segunda-feira. “Eles temem pela violência que os fazendeiros e seus braços armados impõem à região. As milícias têm agido contra os índios, que estão buscando um direito pela posse de sua terra tradicional.”.
Para Heck, três questões são fundamentais hoje para o povo indígena da região: a apuração rigorosa e a punição dos responsáveis pelo assassinato; que seja garantido aos índios o direito de sepultarem Kurutê em Kurusu Amba, onde ocorreu o assassinato; que o governo cumpra sua “obrigação constitucional” e busque agilizar o processo de reconhecimento e demarcação da terra indígena. “Só mediante essas ações começaremos a restabelecer a justiça e a tranqüilidade nessa área”, diz Heck..
José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
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DO DIREITO
Considerando a Convenção 169 da OIT, a qual se encontra ratificada pelo Brasil e, portanto, passível de ser recepcionada pelo artigo 5o da Magna Carta através da “Teoria da Recepção”.
Considerando que a “Teoria da Recepção” já recepciona juridicamente o conteúdo da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da OEA no artigo 5o e, que é perfeitamente aceitável que a Convenção 169 da OIT receba a mesma interpretação jurídica.
Considerando o texto constitucional, com destaque para os artigos 1o, 5o e o 232o o qual textualmente afirma que:
“Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”
O GRUMIN é parte legítima para peticionar junto ao Estado Brasileiro no caso em Tela.
DO PEDIDO
Solicitamos a punição dos responsáveis pelos assassinatos do Caso em Tela nos termos da LEI com urgência urgentíssima, como forma de refrear atos similares novos casos similares.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2007.
À Presidência da República
ATT do Exmo. Senhor Presidente da República
Eixo Monumental, Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3o Andar
Brasília, DF
GRUMIN (REDE GRUMIN DE MULHERES INDÍGENAS)
Projeto GRUMIN/REDE DE COMUNICAÇÃO INDÍGENA
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Parceiros do GRUMIN:
ASHOKA (Empreendedorismo social)
CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
CEDOICOM (Centro de Documentação e Informação COISA DE MULHER)
Centro de Estudos Xamânicos
CISF (Cidadania Sem Fronteiras) (parceiro cultural)
Comitê Intertribal de Ciência e Tecnologia
FUNAI/Paraíba
FUNAI/Rio de Janeiro
FUNASA( Fundação Nacional de Saúde)
GRUMIN/Rede de Comunicação Indígena (apoio Navajo Nation/Usa)
INBRAPI (Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual)
Moína Produções Artísticas e Eventos (parceiro cultural)
Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo
OPÇÃO BRASIL
REDEH _ Rede de Desenvolvimento Humano
Rede Feminista de Saúde
Rede Povos da Floresta
UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) (PRÓ-ÍNDIO)
CONSELHO DE MULHERES INDÍGENAS DO GRUMIN
1- Wilma Maria dos Santos(Potyguara)
2- Zenilda Sateré Mawé
3- Rosy Kariri
4- Maria de Fátima Potiguara
5- Daline Braga
6- Maria Aparecida Santos(Potyguara)
7- Lúcia Guarany
8-Mirian Hess
Coordenação Geral: Eliane Potiguara
Informa: GRUMIN/REDE DE COMUNICAÇÃO INDÍGENA
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