Thursday, August 17, 2006

Comunidade quilombola da Ilha da Marambaia

Há anos a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia tem lutado
pela titularização de suas terras em uma área controlada pela
Marinha, em Mangaratiba/RJ .


Ontem, depois de muita mobilização e pressão política o INCRA
publicou o resumo do relatório que reconhece a comunidade como
remanescentes de quilombos (abaixo), passo necessário no
processo administrativo de titulação da área em nome da comunidade.
Hoje, por ordem da Presidência do INCRA e por pressão da Casa Civil
e da Marinha (vejam materia abaixo da folha de SP e texto do DOU de
hoje) uma nova portaria foi publicada para invalidar a portaria
anterior.


Além de todas as violações de direitos que a comunidade tem sofrido
desde a instalação da Marinha em seu território, essa atitude do
Governo Federal, além de arbitrária e imoral, representa
um retrocesso na garantia dos direitos econômicos, sociais,
culturais e ambientais dos quilombolas da Marambaia e a
própria negação do Estado democrático de Direito .

Solicitamos a todos/as que enviem mensagens aos endereços abaixo
pedindo imediata publicação do relatório. (Abaixo segue um modelo)

Secretaria da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
_______________________________________
MODELO

casacivil@planalto.gov.br

iraneth@planalto.gov.br


silvio.santos@planalto.gov.br

matilde.ribeiro@planalto.gov.br

presidencia@incra.gov.br

lucimeri.selivon@incra.gov.br

mario.melo@rjo.incra.gov.br

dsarmento@prr2.mpf.gov.br

Deborah@pgr.mpf.gov.br

pfdc001@pgr.mpf.gov.br

pr@planalto.gov.br

pr@planalto.gov.br

direitoshumanos@sedh.gov.br

paulo.vannuchi@sedh.gov.br

Ao sr Rolf Hackbart
Presidencia do INCRA,
*c/c:* SEPPIR
CASA CIVIL
MPF/Daniel Sarmento
MPF/6ªCâmara - Índios e Minorias
Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
MPF/Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão
Dra. Ela Wiecko de Castilho
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Ministro Paulo Vannuchi

Exigimos a imediata republicação pelo INCRA do relatório que reconhece
a comunidade de remanescentes de quilombo da ilha da Marambaia (RJ).
A anulação da publicação deste relatório, além de arbitrária e
imoral, representa um retrocesso na garantia dos direitos
econômicos, sociais, culturais e ambientais dos quilombolas da
Marambaia e não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, do
qual esperamos que esse governo seja fiador.
Atenciosamente,

nome/organização
_________________________________________________________________________________

Diário Oficial da União - Edição Número 156 de 15/08/2006

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

PORTARIA N o 24, DE 14 DE AGOSTO DE 2006*

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO EST ADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado através da Portaria INCRA/P/Nº 2009/2005, publicada no DOU de 08/04/2005, no uso das disposições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 29, do Regimento Interno do INCRA, aprovada pela Portaria MDA/Nº 164, de 14/07/2000, publicado no DOU, de 17/07/000, e*

CONSIDERANDO o contido no MEMO/INCRA/GAB/Nº 880, de 14 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria/INCRA/SR-07/Nº 15 de 5 de julho de 2006, publicada na Seção I do DOU de 14.8.2006, que reconheceu os remanescentes da comunidade dos Quilombolas da Ilha Marambaia, localizada na Ilha da Marambaia, Estado do Rio de Janeiro.*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.*

MARIO LUCIO MACHADO MELO JUNIOR

São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 2006

POSSE DA TERRA

Incra invalida portaria sobre quilombos no Rio

DA SUCURSAL DA F.S.P. NO RIO

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
invalida hoje portaria de sua superintendência no Estado do Rio que
reconhece ser remanescente de quilombos uma área onde vivem 281
famílias em Mangaratiba (cidade a 70 km do Rio).


Com 1,63 mil hectares, o terreno é ocupado desde 1971 pela Marinha,
que defende a expulsão dos antigos moradores. O reconhecimento pelo
Incra daria a eles o direito de ter títulos de propriedade.


A portaria da superintendência foi publicada ontem no "Diário
Oficial" da União. Ontem mesmo, o superintendente Mário Lúcio Melo
recebeu da presidência do Incra ordem para que hoje, no mesmo
veículo, seja publicado o informe de que a portaria não tem validade.


O procurador da República Daniel Sarmento disse ter sido informado
que o cancelamento foi determinado pela Casa Civil da Presidência da
República, que teria sido pressionada pela Marinha.


Sarmento afirmou que o Ministério Público Federal recorrerá à
Justiça para que a portaria tenha validade. Procurada ontem, a
Marinha, informou que o expediente já se encerrara. A Casa Civil não
comentou o assunto. (SERGIO TORRES)

Vitória para quilombolas da Ilha da Marambaia

Hoje saiu a tão esperada publicação do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) do Incra do território quilombola
da Ilha da Marambaia, etapa fundamental do processo de regularização
fundiária.

O Relatório já estava concluído desde maio deste ano, mas
negociações políticas conduzidas pela Casa Civil e envolvendo o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Especial de
Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), a Fundação
Cultural Palmares (FCP), o Incra Nacional e o Ministério da Defesa
vinham postergando a sua publicação, contrariando o que determina o
Decreto 4.887/03 do Presidente Lula e a Instrução Normativa n. 20 do
Incra.

O acirramento do impasse dentro do Governo Federal em torno da
delimitação da área quilombola se deu desde que em dezembro de 2005
o Incra-RJ foi proibido pela Marinha de entrar na Ilha da Marambaia
para concluir os estudos de delimitação territorial e o
cadastramento das famílias, peças que compõem o RTID. Em fevereiro
de 2006, o Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio Machado Melo,
procurou o Ministério Público Federal de Angra dos Reis e obteve uma
liminar da juíza Monique Calmon de Almeida Biolchini permitindo a
entrada da equipe técnica do Instituto.

A liminar foi cassada em três dias e o cadastramento teve que ser
finalizado fora da Ilha, causando transtornos aos moradores e
atrasando a conclusão dos trabalhos. Apesar disso, a equipe do Incra
já havia conseguido reunir o conteúdo necessário para concluir o
estudo.

Diante desse quadro, a Associação de Remanescentes de Quilombo da
Ilha da Marambaia (Arqimar) e entidades da sociedade civil
perceberam que o momento era propício para pressionar o governo, que
até então não se pronunciara publicamente contra ou a favor do
cumprimento da lei que beneficia a comunidade, e criaram a /Campanha
Marambaia Livre! Pela regularização das terras remanescentes de
quilombo da Ilha da Marambaia.

A Campanha atingiu o ápice no final de junho, quando cerca de 30
quilombolas foram à Brasília exigir esclarecimentos acerca da
condução das negociações no âmbito político. Os quilombolas
estiveram em audiência com representantes de todos os órgãos
envolvidos no Grupo de Trabalho do governo ? Fundação Palmares,
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra Nacional, Seppir,
Ministério da Defesa e Casa Civil ?, mas não obtiveram respostas
concretas, nem ao menos a confirmação de que o procedimento legal
seria retomado.

No dia 4 de agosto, o Grupo de Trabalho convocou uma reunião na sede
do Incra no Rio de Janeiro para consultar a comunidade a respeito da
publicação do RTID e apresentar a proposta da Marinha para a
delimitação da área quilombola, que consistia em uma brusca redução.
Segundo Luiz Henrique Paiva, representante da Casa Civil, buscar uma
conciliação entre os interesses da Marinha e da comunidade seria a
melhor solução, para evitar que o processo chegue ao judiciário e se
arraste por tempo indeterminado.

A comunidade explicou que não se opõe a negociar, mas que o
procedimento administrativo de regularização fundiária já prevê essa
etapa, quando, após a publicação do RTID, abre-se o prazo de 90 dias
para contestações. O clima ficou tenso com a intervenção do
Procurador do MPF Federal do Rio de Janeiro, Dr. Daniel Sarmento,
que afirmou que a postura do governo feria o direito constitucional
da comunidade à propriedade de suas terras (artigo 68 do ADCT), além
de toda a legislação que o regulamenta.

Diante da determinação da comunidade em prosseguir com os
procedimentos legais, o Superintendente do Incra-RJ, Mário Lúcio
Melo, se comprometeu a publicar o RTID no dia 14 de agosto, a menos
que recebesse uma ordem por escrito do governo. Na semana seguinte à
reunião, Melo enviou um comunicado interno ao Incra e ao MDA
comunicando a publicação e não recebeu nenhum comunicado. Sendo
assim, hoje, dia 14 de agosto de 2006, no Diário Oficial da União,
Seção 1, página 43-45, consta o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) do Incra do território quilombola da Ilha da
Marambaia.

A comunidade festeja o resultado de seu empenho ao negociar com os
mais altos escalões do governo, mas sabe que a vitória final ainda
está por vir.

Saiba Mais:

Conheça as dificuldades passadas pelo Incra para que seus técnicos entrassem na Ilha da Marambaia lendo as notícias:

RJ - Marinha impede Incra de seguir com regularização da Ilha da Marambaia (F.S.P. 20/12/2005)

RJ - Justiça autoriza Incra a entrar na Marambaia (F.S.P. 17/02/2006)

RJ - Quilombolas da Marambaia rejeitam proposta de demarcação da Marinha (F.S.P.11/08/2006)

Leia no site de KOINONIA www.koinonia.org.br

"Quilombolas vão à Brasília por seus direitos" e saiba como foram os encontros da comunidade com as autoridades governamentais.

Fotos das ações da Campanha Marambaia Livre! na seção de notícias do site de KOINONIA.

Boaventura F. Maia Neto
Assessor de Comunicação
boa@cese.org.br
comunica@cese.org.br

Mulheres e Homens construindo Cidades de Paz

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