Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha, realiza pesquisa sobre as Comunidades Quilombolas de Alcântara, estado do Maranhão.
O Departamento PAR –Planejar e Construír no Exterior - Faculdade de Arquitetura, da Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha, apresentaram no dia 02 de Maio de 2006, o video-documentário "A Voz da Mulher Quilombola, Alcântara, Maranhão" realizado pela pesquisadora Celeste Vargas.
O video-documentário faz parte da pesquisa sobre Gênero "Gender - Siedlungsentwicklung in den Quilombos, Brasiliens".
A pesquisa examina a situação sócio-cultural e ecônomica das mulheres quilombolas em três contextos distintos: a vida nas comunidades tradicionais, nas agrovilas e no centro urbano do município de Alcântara, estado do Maranhão.
Pesquisa e filme foram concebidos pela Arquiteta Urbanista Celeste Vargas que contou com a colaboração da geógrafa Julia Richter e com a orientação científica do Professor Dr. Kosta Mathey da Universidade de Darmstadt .
Os 46 minutos e 29 segundos do video-documentário mostram a luta das comunidades pela sobrevivência e melhores condições de vida, além da luta pela preservação dos seus costumes e tradições.
As mulheres demonstram através do seu dia-a dia, que são elas as protagonistas incansáveis de uma jornada que dura séculos de história no Brasil. Elas são a voz das suas próprias histórias.
As filmagens foram realizadas durante seis semanas, entre os meses de Julho e Setembro de 2005, no município de Alcântara, estado do Maranhão.
Grande parte da documentação realizada, foi possível através do apoio recebido pelo MABE (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial) entidade local que surgiu em 1999 como representante responsável pela defesa dos direitos das comunidades que foram deslocadas em 1986. Face a esse contexto, o MABE permanece lutando contra os possíveis deslocamentos previstos pelo projeto de expansão da AEB (Agência Espacial Brasileira) e pela titulação das terras das comunidades quilombolas.
Participaram da documentação as(os) moradoras(es) das comunidades de Arenhengaua, Itapera, Santa Maria, Canelatiua, Itamatatiua, Ilha do Cajual, Samucangaua, Mamuna e as(os) moradoras(es) das agrovilas Espera, Peptal, Só-Assim e Marudá.
Em Alcântara foram entrevistadas(os) além das moradoras(es) da cidade e do Bairro Buraco Fundo, representantes do Momtra (Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Alcântara).
Paralelamente à apresentação do video-documentário ocorreu no dia 03 de Maio de 2006 na Universidade Técnica de Darmstadt, abertura da exposição fotográfica "Comunidades Quilombolas - Cultura e Identidade, onde o fotógrafo Everaldo Luis Silva apresentou imagens do Maranhão mostrando aspectos do patrimônio arquitetônico da cidade de Alcântara e também um ensaio do Tambor de Criola, manifestação cultural tradicional das comunidades desta região. Completaram a mostra, retratos da comunidade dos Arturos(Contagem, Mg).
A exposição ficará exposta na Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Darmstadt até 17.05.06.
Celeste Vargas, Arquiteta Urbanista
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Quilombolas de Alcântara
Quilombolas de Alcântara no Maranhão têm seus direitos atropelados
21 de agosto de 2006
Dona Margarida Araújo, Caixeira-Mor da Festa do Divino Espírito Santo de Alcântara, faleceu no último dia 21 de julho, na agrovila Cajueiro, naquele município, sem que os seus direitos, garantidos pela Constituição da República, fossem respeitados. Removida à força do seu lugar de origem, no antigo povoado de mesmo nome da agrovila, no início da década de 80 do século passado, em decorrência da instalação do CLA – Centro de Lançamento de Alcântara, ela declarou no vídeo do cineasta Murilo Santos, “Terra de Quilombos – Uma Dívida Histórica”, que “a minha vontade é que eu não tivesse saído de lá...tinha um dia de eu sair de lá: pela minha morte”. Existe um laudo antropológico, feito pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, atestando que quase a totalidade do município de Alcântara é território étnico, sendo a área reconhecida pela Fundação Palmares. No entanto, o governo condiciona a titulação das terras a mais um retalhamento do território dos quilombolas, em benefício dos interesses da AEB - Agência Espacial Brasileira.
Em meados de julho, entre os dias 14 e 15, em Alcântara, houve reunião do GEI-Alcântara (Grupo Executivo Inter-Ministerial), onde o governo federal, por meio do representante da Casa Civil, da Presidência da República, Dr. Celso, afirmou com todas as letras que o governo vai tirar o necessário do território quilombola para implantar novos sítios(leia-se nova desapropriação) e “o que restar vai ser titulado para os quilombolas de Alcântara”. Por sua vez, o representante do MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário, informou para quem quisesse ouvir que “a proposta da AEB é a proposta do governo”. Afinal, parece que existem dois pesos e duas medidas, pois ao mesmo tempo em que o governo admite a existência do território étnico, ignora os direitos dos quilombolas, previstos na Constituição.
O GEI foi criado pelo governo federal em 2004, e é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Composto por 23 ministérios, sua missão seria articular, viabilizar e monitorar as ações cruciais para o desenvolvimento sustentável de Alcântara, sobretudo por conta da enorme dívida social provocada aos moradores pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, que trouxe aos quilombolas prejuízos incalculáveis em decorrência do deslocamento dos mesmos dos seus povoados de origem para as agrovilas. A área dos povoados anteriormente ocupava mais da metade do município, hoje sob controle do CLA. Alcântara possui 22 mil habitantes. Desse total, 12 mil são quilombolas.
Sérvulo Borges, Coordenador do MABE - Movimento dos Atingidos pela Base Espacial, declara que “a proposta da AEB é a mesma de sempre, com pequenas modificações; não existe a discussão em torno das compensações aos quilombolas por conta do deslocamento, o que existe é a exclusão dos territórios, com diminuição dos mesmos e prejuízo para a sustentabilidade das comunidades. Nós discordamos dessa situação, e não aceitamos as propostas, pois as mesmas não são claras. A comunidade rejeitou as propostas e pediu 120 dias de prazo para avaliar a situação e, ao final desse tempo, discutiremos novamente”.
Dona Margarida é mais uma quilombola que parte sem ter tido o direito, em vida, ao título da sua terra, da sua casa, como tantos outros que partiram, e da grande maioria que continua sendo desrespeitada nos seus direitos elementares de cidadania. Reza a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos”. No entanto, a AEB atropela a Constituição e já está com os trâmites legais para a criação de um atracadouro bem próximo da sede de Alcântara, num lugar conhecido como Ponta das Pedras, uma área de proteção ambiental, ponto de pouso de aves migratórias e de ocorrência de peixes-boi e de botos.
Nas agrovilas Espera e Cajueiro, onde vivia dona Margarida, existem pelo menos 11(onze casas) e diversos lotes de trabalho para o Atracadouro de Cargas Pesadas, planejado para servir aos novos sítios e ao CLA. Por trás de tudo isso, existem interesses políticos e econômicos, pois o Ferry Boat que será construído para o transporte de cargas terá capacidade para transportar 200 veículos (inclua-se aí ogivas e estruturas de foguetes). O projeto atropela estudos de impacto ambiental contrários à instalação do malfadado atracadouro e desrespeita os direitos dos quilombolas garantidos, pelo menos em tese, pela Constituição da República.
FONTE: Jornal Pequeno em 04/08/2006
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